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Documentos - Parecer Nº 312/2026 ao Projeto de Lei Nº 35/2026
Data: 08/06/2026
Ementa: Parecer Jurídico da Emenda 03 ao Projeto de Lei Nº 35/2026 - ALTERA A LEI N° 2.512 DE 1ª DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 139 PL 35-E - emenda projeto 03 | 326,52 KB | 08/06/2026 | 12:48:10 |