Documentos - Lei Ordinária Nº 2550/2026
Data: 09/06/2026
Situação: Aprovado
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVA À DATA-BASE DO MES DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| lei n° 2550 de 2026 | 280,03 KB | 10/06/2026 | 10:25:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2026 | 11/05/2026 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVA À DATA-BASE DO MES DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora 2026 |
|
| Autógrafo Nº 2569/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 | 12/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVA À DATA-BASE DO MES DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora 2026 |
|
| Lei Ordinária Nº 2550/2026 | 09/06/2026 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVA À DATA-BASE DO MES DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE) |