Documentos - Lei Ordinária Nº 2533/2026
Data: 21/05/2026
Protocolo: 1723/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: DISPOE SOBRE PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA HIGIENE DO CABELO INFANTIL E DA PROMOÇÃO DE CORTES DE CABELOS MASCULINOS E FEMININOS DAS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: LEONARDO RAPOSO PISTILA (LÉO PISTILA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| lei 2533 de 2026 | 306,35 KB | 12/06/2026 | 14:56:03 |
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