Documentos - Parecer Nº 127/2022 ao Projeto de Lei Nº 38/2022
Data: 15/08/2022
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2024 (C.J.R 2024)