Documentos - Parecer Nº 121/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023
Data: 20/10/2023
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dispõe sobre denominação de “Praça de Lazer e Convivência Rosana Santiago de Oliveira”, Jardim Progresso.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2024 (C.J.R 2024)