Documentos - Parecer Nº 134/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Data: 30/10/2023
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Institui a semana da Atividade Física e de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida "Maria das Mercês Silva".
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2024 (C.J.R 2024)