Documentos - Parecer Nº 144/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023
Data: 06/11/2023
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Dispõe sobre a realização de exame de acuidade visual para todos os alunos matriculados no 1º ano do ensino fundamental em todas as escolas públicas no Município, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2024 (C.J.R 2024)