Documentos - Parecer Nº 162/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023
Data: 27/11/2023
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Cria o “TORNEIO MUAY THAI HEARTS ON FIRE”, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2024 (C.J.R 2024)