Documentos - Parecer Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 2/2024
Data: 26/02/2024
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: Parecer jurídico sobre o Projeto de Lei n. 02/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Alumínio, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Autoria: José Augusto
Arquivos
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