Documentos - Parecer Nº 24/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024
Data: 15/04/2024
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - PL - INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO-SP, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2024 (C.J.R 2024)