Documentos - Parecer Nº 59/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Data: 05/08/2024
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei nº 2.195, de 06 de maio de 2022, inclusão do nome do Sr. Wanderley Tarcísio Rodrigues da Paz (Sassapinho).
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2024 (C.J.R 2024)