Documentos - Parecer Nº 91/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024
Data: 11/11/2024
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Aves
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2024 (C.J.R 2024)

Data: 11/11/2024
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Aves
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2024 (C.J.R 2024)