Documentos - Parecer Nº 93/2024 ao Projeto de Lei Nº 36/2024
Data: 11/11/2024
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: Parecer jurídico sobre o Projeto de Lei n. 36/2024, de autoria do Vereador Adilson Baldoino, que dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei n. 2.169, de 20 de setembro de 2021, inclusão do nome do Sr. Nélio dos Santos (na Semana Municipal do Ciclismo).
Autoria: José Augusto
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