Documentos - Parecer Nº 108/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024
Data: 02/12/2024
Regime: Urgente
Ementa: Parecer jurídico sobre o Projeto de Lei n. 12/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Controladores de Vetores e aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: José Augusto
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 68,58 KB | 02/12/2024 | 15:29:49 | ||
| Parecer PL 12 24 agentes saude | .docx | 10,24 KB | 02/12/2024 | 15:29:43 |