Documentos - Parecer Nº 488/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025
Data: 24/11/2025
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL QUITANDA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)