Documentos - Parecer Nº 492/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025
Data: 24/11/2025
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer da CJR ao PL-E 44 | .docx | 280,84 KB | 24/11/2025 | 11:09:45 |