Documentos - Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Data: 06/02/2026
Protocolo: 184/2026
Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Institui no âmbito do Município de Alumínio a Campanha “Maria da Penha Vai à Escola”, voltada à conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Autoria: JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE)
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