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Câmara Municipal de Alumínio

Câmara Alumínio

Documentos - Parecer Nº 24/2026 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026


Data: 09/02/2026

Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 - COMISSÃO DE ESTUDOS PARA APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI 15.326/2026 PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO INFANTIL. ADIS

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 (C.J.R)

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parecer da CJR AO PR 01_2026 .docx 269,83 KB 09/02/2026 10:47:28