Documentos - Parecer Nº 24/2026 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026
Data: 09/02/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 - COMISSÃO DE ESTUDOS PARA APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI 15.326/2026 PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO INFANTIL. ADIS
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer da CJR AO PR 01_2026 | .docx | 269,83 KB | 09/02/2026 | 10:47:28 |