Documentos - Parecer Nº 29/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026
Data: 19/02/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Projeto de lei, feriado de Santa Luzia
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer da CJR AO PL 06 | .docx | 269,88 KB | 19/02/2026 | 10:49:07 |