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Documentos - Parecer Nº 32/2026 ao Projeto de Resolução Nº 4/2026


Data: 19/02/2026

Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2026 - Institui fluxo permanente de acompanhamento, fiscalização e solicitação periódica de informações sobre a execução das emendas parlamentares individuais impositivas e dá outras providências.

Autoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - 2026 (C.O.F)

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parecer da COF ao PR 04_2026 .docx 269,81 KB 19/02/2026 11:06:08