Documentos - Parecer Nº 51/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026
Data: 23/02/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| parecer 51 da CJR ao PL 03 de 2026 E | .docx | 270,12 KB | 23/02/2026 | 18:36:44 |