Documentos - Parecer Nº 53/2026 ao Projeto de Lei Nº 5/2026
Data: 23/02/2026
Protocolo: 329/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer 53 da CJR ao PL 05 de 2026 E | .docx | 270,09 KB | 23/02/2026 | 18:46:12 |