Documentos - Parecer Nº 69/2026 ao Projeto de Lei Nº 135/2025
Data: 04/03/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 135/2025 - PROJETO DE LEI - Programa Municipal de Alimentação Escolar no Recesso – PMAER
Autoria: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 32 PL 135 - PMAER alimentacao no recesso | 334,32 KB | 04/03/2026 | 18:06:35 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas |
|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2026 | 05/03/2026 |
Ordem do dia da 42ª Sessão Ordinária da Nona Legislatura Autoria: JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE) |