Documentos - Parecer Nº 81/2026 ao Projeto de Lei Nº 133/2025
Data: 11/03/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - Institui no âmbito do município de Alumínio, o “Programa Remédio em Casa e dá outras providências.
Autoria: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 36 PL 133 - remedio em casa | 347,14 KB | 11/03/2026 | 15:47:18 |
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