Documentos - Parecer Nº 90/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Data: 12/03/2026
Protocolo: 536/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - ALTERAÇÃO DO INCISO XIV - DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO.
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| modelo parecer C_J_R | .docx | 280,79 KB | 12/03/2026 | 11:08:04 |