Documentos - Parecer Nº 92/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026
Data: 16/03/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR
Autoria: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer 38- PL 09-26 transpor, transferir e remanejar | 342,6 KB | 16/03/2026 | 14:19:46 |
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