Documentos - Parecer Nº 93/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026
Data: 16/03/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autoria: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer 44 - PL 10-26 crédito adicional especial | 324,63 KB | 16/03/2026 | 14:21:31 |
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