Documentos - Parecer Nº 94/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026
Data: 16/03/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR
Autoria: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer 45- PL 11-26 transpor, transferir e remanejar | 344,29 KB | 16/03/2026 | 14:23:00 |
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