Documentos - Parecer Nº 107/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026
Data: 16/03/2026
Protocolo: 580/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER 107 DE 2026 DA CJR AO PL 11 DE 2026 E | .docx | 270,08 KB | 16/03/2026 | 16:30:14 |