Documentos - Parecer Nº 109/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026
Data: 16/03/2026
Protocolo: 582/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento e fiscalização de profissionais técnicos vinculados a empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Alumínio/SP, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| modelo parecer C_J_R | .docx | 280,84 KB | 16/03/2026 | 16:33:22 |