Documentos - Parecer Nº 116/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Data: 16/03/2026
Protocolo: 590/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - Dispõe sobre a concessão de declaração de numeração predial para fins de ligação de água, independentemente da apresentação de projeto de construção no Município de Alumínio, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2026 (C.O.S.P)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| modelo parecer C_O_S_P | .docx | 284,42 KB | 16/03/2026 | 17:37:48 |