Documentos - Autógrafo Nº 2532/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Data: 17/03/2026
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - Dispõe sobre a concessão de declaração de numeração predial para fins de ligação de água, independentemente da apresentação de projeto de construção no Município de Alumínio, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2026
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| autógrafo 2532 | 1,09 MB | 19/03/2026 | 11:51:50 |