Documentos - Parecer Nº 122/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Data: 18/03/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Projeto de Lei Banco de Dados Mulheres
Autoria: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 55 PL 23 - banco de homenagem mulheres | 331,04 KB | 18/03/2026 | 18:33:00 |
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