Completo
Documentos - Lei Ordinária Nº 2493/2026
Data: 27/02/2026
Protocolo: 858/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR
Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| lei 2493 de 2026 | 210,14 KB | 31/03/2026 | 16:05:57 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2026 | 10/02/2026 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula) |