Documentos - Parecer Nº 168/2026 ao Projeto de Resolução Nº 12/2026
Data: 06/04/2026
Protocolo: 888/2026
Ementa: Dispõe sobre a unificação dos empregos de Agente de Segurança e Agente de Segurança Patrimonial, consolidando-os sob a denominação de Agente de Segurança Patrimonial; altera as Resoluções nº 13/93, nº 187/2004 e nº 219/2007, e dá outras providências.
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| modelo parecer C_J_R | .docx | 280,86 KB | 06/04/2026 | 14:52:06 |