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Câmara Municipal de Alumínio

Câmara Alumínio

Documentos - Parecer Nº 171/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026


Data: 06/04/2026

Protocolo: 896/2026

Ementa: Parecer iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município e dá outras providências.

Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - 2026 (C.O.F)

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modelo parecer da C_O_F_P_L .docx 280,82 KB 06/04/2026 16:38:35