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Documentos - Projeto de Lei Nº 30/2026


Subtipo: Legislativo

Data: 06/04/2026

Protocolo: 902/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Ementa: Institui o programa “Farmácia Solidária” para doação de medicamentos no município de Alumínio, e dá outras providências.

Autor: SISLENA APARECIDA DA ROCHA MOISES (SISLENE)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Farmácia Solidária .docx 274,58 KB 06/04/2026 17:52:20
Documento-Assinado-2026-04-06 .pdf 352,78 KB 06/04/2026 17:53:00

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