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Documentos - Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 14/2026
Subtipo: Modificativa
Data: 13/04/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - Institui a Lei Geral do Microempreendedor Individual, Microempresas e empresas de Pequeno Porte do Município de Alumínio
Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento-Assinado-2026-04-13 | 208,98 KB | 13/04/2026 | 14:10:53 |
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