Documentos - Parecer Nº 179/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026
Data: 13/04/2026
Protocolo: 980/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| modelo parecer C_J_R | .docx | 280,47 KB | 13/04/2026 | 14:57:58 |