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Documentos - Parecer Nº 193/2026 ao Projeto de Lei Nº 35/2026
Data: 17/04/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 35/2026 - DISPOE SOBRE PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA HIGIENE DO CABELO INFANTIL E DA PROMOÇÃO DE CORTES DE CABELOS MASCULINOS E FEMININOS DAS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 99- PL 35-26 -conscientização de higiene e promoção de cortes de cabelo na rede municipal de ensino | 373,25 KB | 17/04/2026 | 17:01:48 |
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