Documentos - Parecer Nº 196/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Data: 24/04/2026
Protocolo: 1106/2026
Ementa: ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N° 1.196, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| modelo parecer C_J_R | .docx | 280,83 KB | 24/04/2026 | 13:51:01 |