Documentos - Parecer Nº 197/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Data: 24/04/2026
Protocolo: 1107/2026
Ementa: ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N° 1.196, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - 2026 (C.S.M.A)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
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