Documentos - Parecer Nº 200/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Data: 24/04/2026
Protocolo: 1110/2026
Ementa: ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| modelo parecer C_J_R | .docx | 280,76 KB | 24/04/2026 | 13:56:41 |