Documentos - Autógrafo Nº 2557/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Data: 28/04/2026
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N° 1.196, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora 2026