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Câmara Municipal de Alumínio

Câmara Alumínio

Documentos - Parecer Nº 305/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026


Data: 08/06/2026

Protocolo: 1633/2026

Ementa: ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - Dispõe sobre a vedação de tratamento discriminatório entre os profissionais de saúde nas Unidades de Saúde públicas e privadas do Município de Alumínio, e dá outras providências.

Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)

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