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Câmara Municipal de Alumínio

Câmara Alumínio

Documentos - Parecer Nº 334/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026


Data: 15/06/2026

Protocolo: 1740/2026

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.445, de 08 de fevereiro de 2011, que institui o vale-refeição aos servidores do Poder Legislativo.

Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)

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