Documentos - Parecer Nº 334/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026
Data: 15/06/2026
Protocolo: 1740/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.445, de 08 de fevereiro de 2011, que institui o vale-refeição aos servidores do Poder Legislativo.
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| modelo parecer C_J_R | .docx | 280,47 KB | 15/06/2026 | 11:20:42 |
