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Documentos - Projeto de Lei Nº 13/2022


Subtipo: Executivo

Data: 27/09/2022

Regime: Urgente

Situação: Arquivado

Ementa: dispõe sobre a recriação do fundo social de solidariedade e dá outras providências

Autoria: Antonio Piassentini (Antonio Bimbão)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 1,15 MB 29/09/2022 10:30:48

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Parecer jurídico sobre o Projeto de Lei n. 13/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a recriação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.

Autoria: José Augusto

Votações


Reunião Tipo Discussão Resultado Votos Observações
Sessão Ordinária Nº 67/2022 Nominal Discussão Única Adiada
Sessão Ordinária Nº 71/2022 Nominal Discussão Única Adiada adiada por uma sessão