Documentos - Parecer Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Data: 13/02/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea no âmbito do Município de Alumínio, e dá outras providências.
Autoria: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 15 - PL 04-26 - conversao multas sangue | 359,06 KB | 13/02/2026 | 18:43:49 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas |
|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2026 | 25/02/2026 |
Ordem do dia da 41ª Sessão Ordinária Autoria: JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE) |
| Ordem do dia Nº 7/2026 | 13/03/2026 |
Ordem do dia da 43ª S.O. Autoria: JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE) |