Documentos - Projeto de Lei Nº 9/2026
Subtipo: Executivo
Data: 11/03/2026
Protocolo: 495/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR
Autoria: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| projeto de lei 09 de 2026 Executivo | 645,15 KB | 11/03/2026 | 16:17:14 | ||
| Oficio devolução ao auto PL 09 Executivo | 962,93 KB | 25/03/2026 | 08:18:07 | ||
| devolução ao auto PL 09 Executivo | 478,83 KB | 25/03/2026 | 08:21:07 |
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