Documentos - Parecer Nº 83/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Data: 11/03/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - ALTERAÇÃO DO INCISO XIV - DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO.
Autoria: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer 39 - projeto emenda a lei org 01-26 prazo denominacao predio publico | 346,38 KB | 11/03/2026 | 15:51:36 |
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